DUPLICAÇÃO? QUANDO SERÁ? OU NÃO TEM QUANDO?
José Maria Caires
É livre a manifestação do pensamento. Difícil de aceitar, no entanto, é que diante da crise da maior gravidade que atinge a gestão do trecho baiano da BR 116 pela VIABAHIA, alguns agentes públicos que se comprometeram a ajudar a viabilizar uma solução, tentem permanecer no anonimato. Após a linha do tempo que descreverei a seguir, darei a minha opinião:
1-Em novembro de 2019, na sede da OAB, nos reunimos com a ANTT e a VIABAHIA, com o intuito de encontrar uma solução para o impasse. O encontro, todavia, acabou não trazendo nem um avanço positivo.
2-Em março de 2020 estivemos em Brasília, onde fomos recebidos pelo então ministro Tarcísio de Freitas, na esperança de evoluir na tratativa de um acordo. O nosso desejo, naquele momento, era formalizar a caducidade do contrato e retirar a VIABAHIA da gestão da BR-116, respaldados pelos inúmeros abusos e descumprimentos contratuais. Também não obtivemos sucesso nessa iniciativa.;
3-Tivemos, logo na sequência, quase dois anos de pandemia, mas nem por isso a VIABAHIA deixou de ter os seus ganhos garantidos, Já a nossa tentativa de conseguir o rompimento do contrato, não evoluiu em nada nesse período;
4-Em 17 de março de 2023, tivemos uma reunião com o Diretor Presidente da VIABAHIA, com o objetivo de alinhar parâmetros para revisão quinquenal. Mesmo não tendo vislumbrado alternativas efetivas durante essa conversa, dali pra frente teve inicio uma sequência de reuniões e de audiências públicas;
5-No dia 18 de abril 2023,, durante uma audiência pública provocada pelo Deputado Jorge Solla, ficou acordada a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a solução para o impasse. O grupo foi criado através da Portaria 371/23 de 28 de abril de 2023 do Ministério dos Transportes;
6- No dia 12 de junho de 2023, através do Deputado Waldenor Pereira, uma comissão do DUPLICA SUDOESTE teve audiência com o Ministro Chefe da Casa Civil Rui Costa. Naquela oportunidade, ficou evidente o reconhecimento do governo de que o acordo e a revisão do contrato deveriam ser prioridades ainda para aquele ano.
7 - A mais importante reunião, no entanto, aconteceu em 29/08/23, com a participação de vários parlamentares baianos. Lá foram apresentados os pontos levantados pelo grupo de trabalho criado pela portaria 371/23, que dariam guarida à tão esperada revisão quinquenal. Entre os itens destacados estavam: remodelar trechos do contrato anterior, tais como a cláusula de prorrogação da concessão; permissão para construir faixas adicionais nos trechos mais críticos, inclusão e/ou exclusão de outros itens previstos no contrato original, e até a possibilidade de reajuste do pedágio.
Uma vez firmado esse acordo entre a VIABAHIA e ANTT (o que de fato foi feito), o mesmo seria submetido ao crivo do TCU, através da Secretaria de Soluções Consensuais, para emissão de um parecer.
Em 28 de novembro do ano passado, essa repactuação acordada entre as partes, foi finalmente encaminhada ao Tribunal.
Nessa audiência, cujo link está no site da agencia reguladora, há um trecho da fala do Diretor da ANTT, esclarecendo que o prazo máximo para análise do acordo seria de 90 dias, prazo esse que já acabou no final de fevereiro próximo passado.
Existe ainda uma declaração do Diretor da ANTT, onde ele afirma que após a emissão desse parecer do Tribunal, seriam convocadas audiências públicas. Caso aconteçam, é desejo nosso que essas audiências sejam realizadas em nossa Vitória da Conquista.
FINALMENTE
Por outro lado, como o prazo de 90 dias foi exaurido e não temos ainda conhecimento do veredito da corte, concluímos que existem dificuldades de homologação do acordo por parte do tribunal. Como o TCU é o guardião do patrimônio brasileiro, somos levados a crer que algumas das cláusulas existentes nesse acordo, talvez estejam em conflito com a preservação do erário público.
O QUE PENSO?
Havendo inconformidade no acordo, como tudo leva a crer que há, pois desde fevereiro já deveria ter sido homologado, só nos resta a conclusão de que a DUPLICAÇÃO, infelizmente, não tem previsão de começar.
JOSÉ MARIA CAÍRES
DUPLICA SUDOESTE
