Bom dia, segue abaixo uma versão resumo da carta já divulgada aqui e que estamos trabalhando para difundir na imprensa. Toda ajuda é benvinda.
Por uma Política Cultural Transparente e Inclusiva
O segmento audiovisual da Bahia representado pela APC/Associação Produtores de Cinema e Audiovisual tendo em vista a abertura dos editais da Aldir Blanc, previstos para o fomento cultural demanda esclarecimentos à Secretaria de Cultura/SECULT BA em torno de dois documentos que devem nortear as políticas públicas culturais do estado: o Plano de Ação e Metas/PNAB e a Consulta Pública PNAB 2024.
Questionamos a exclusão de linhas especificas de fomento à atividade audiovisual, assim como a ausência de isonomia na distribuição de recursos aportados por uma Lei Emergencial como Aldir Blanc, criada para dinamizar a economia da cultura em tempos pós-pandêmicos, ter quase metade do orçamento de R$ 96.304.390,09 destinado à recuperação física de imóveis do Estado (44% em manutenção de prédios tombados e reformas de espaços culturais). A produção audiovisual está incluída pelo PNAB 2024 num conjunto de ações de perfis diversos (exposições, festivais, dentre outras “categorias”), totalizando R$ 23,25 milhões para atender à toda a heterogeneidade de projetos.
A Bahia não promove, desde 2019, editais voltados para o audiovisual; o segmento sobrevive com os editais federais. Causa espanto que o Governo da Bahia não se interesse em desenvolver uma política pública para o audiovisual com a adoção de critérios seletivos e de um calendário de editais, a exemplo do que a secretaria do Audiovisual do MINC anunciou na Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte. O MINC prevê ainda o retorno dos arranjos regionais ainda para 2024; a adoção de linhas e critérios seletivos e a publicação de um calendário de editais, proporcionando previsibilidade ao setor.
Não criar linhas de fomento especificas para o setor demonstra cegueira para a importância estratégica e instrumental do audiovisual para as demais áreas da cultura e condena nossos profissionais a servirem de mão de obra barata para produções de fora, revelando descaso com a capacidade de criação dos profissionais do audiovisual da Bahia. Para que o setor Audiovisual prospere, é imprescindível que as políticas públicas levem em conta as complexidades e especificidades do segmento, evitando que se repitam os erros cometidos na implementação dos últimos editais da Paulo Gustavo. Esperamos que as considerações apresentadas possam contribuir para um plano da ação do Governo no campo do audiovisual, assegurando que as políticas públicas reflitam as demandas do setor no estado.
Fonte: Grupo APC
